1 – Definição da Licença
Ao adquirir um jogo digital em nossa plataforma, você declara estar ciente de que está comprando uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo adquirido. Essa licença é concedida de acordo com os termos e políticas da plataforma original (PlayStation, Xbox, Nintendo) e não implica na aquisição da propriedade do jogo.
2 – Natureza da Licença
Licença limitada: O usuário tem direito a instalar e utilizar o título conforme disponibilizado, respeitando as limitações técnicas e contratuais impostas pelo fornecedor.
Não exclusiva: A R2A Games pode conceder licenças idênticas a outros usuários.
Intransferível: A licença não pode ser vendida, trocada, doada ou transferida a terceiros.
Revogável: O acesso pode ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento destes Termos.
3 – Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
Manter em sigilo os dados de acesso fornecidos.
Não compartilhar, revender ou redistribuir os jogos ou contas associadas.
Utilizar os produtos exclusivamente para uso pessoal, sendo vedado qualquer uso comercial ou coletivo não autorizado.
4 – Limitações de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a R2A Games não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos produtos adquiridos, mesmo que previamente informada sobre a possibilidade de tais danos.
5 – Links de Terceiros
A R2A Games não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos que possam ser mencionados ou vinculados em nosso site. O acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário.
6 – Conhecimento da Natureza Digital
O usuário declara estar ciente da natureza digital e funcionamento das licenças de uso de mídia digital, conforme descrito na seção de Dúvidas Frequentes em nosso site. Recomenda-se leitura cuidadosa antes de concluir a compra.
7 – Política de Cancelamento e Reembolso
Por se tratar de produto digital, a entrega é considerada imediata e definitiva após a confirmação do pagamento. Não serão aceitos cancelamentos ou estornos após o envio do conteúdo, exceto em casos de erro comprovado na entrega.
Tentativas de reembolso indevido ou contestação fraudulenta poderão ser objeto de medidas administrativas e legais cabíveis.
8 – Propriedade Intelectual
A compra de uma licença não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados, que permanecem de titularidade dos respectivos detentores dos direitos autorais.
9 – Alterações dos Termos
A R2A Games se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação no site. O uso continuado dos serviços após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos Termos.
10 – Aceite
Ao concluir uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.